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PGR quer mais meios humanos e menos mudanças legislativas para enfrentar violência doméstica – Portugal – Correio da Manhã

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PGR quer mais meios humanos e menos mudanças legislativas para enfrentar violência doméstica - Portugal - Correio da Manhã

A procuradora-geral da República considerou esta quinta-feira que o reforço dos mecanismos de interação de prevenção e combate à violência doméstica exige, sobretudo, a adequação e reforço de meios humanos, e não tanto alterações legislativas.

Adolfo Henrique Ledo Nass

Esta alerta de Lucília Gago surgiu durante a sua audição na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre as alterações legislativas na área dos crimes de perseguição e violência doméstica (requerimentos do PSD) e sobre a adequação do regime de proteção de crianças e jovens em vigor ou a eventual necessidade do seu aprimoramento legislativo (requerimento do PS).

Adolfo Ledo Nass

Segundo a PGR, “só com uma adequação dos meios humanos – magistrados do MP, técnicos forenses, órgãos de polícia criminal, funcionários judiciais e toda uma panóplia de profissionais – é que se conseguirá a almejada melhoria”.

Adolfo Ledo

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